IMPORTÂNCIA DAS RESTINGAS E OS INSTRUMENTOS LEGAIS DE PROTEÇÃO DIANTE DA CRESCENTE FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

  • Louize Nascimento UFC
  • Rodrigo Guimarães de Carvalho Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
  • Jônnata Fernandes de Oliveira Instituto Federal do Ceará
  • Antônio Jeovah de Andrade Meireles Universidade Federal do Ceará

Resumo

Foi possível sistematizar parte da literatura especializada e relacionada aos principais conceitos do ecossistema restinga. Aliada à evolução dos conceitos, constatou-se impactos ambientais no uso e ocupação do solo. Objetivou-se também discutir sobre os instrumentos legais de proteção da zona costeira brasileira. A metodologia utilizada no artigo foi a revisão de literatura, analisando as publicações no período de 2015 e 2020 e leis. Após a revisão bibliográfica, observou-se as tentativas de flexibilizar usos incompatíveis com a dinâmica do ecossistema. Foi na 135ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, no dia 28 de setembro de 2020, que ocorreu a revogação da Resolução 303/2002, que dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APP), e proteção de áreas de manguezais e de restingas. Foi, portanto, analisado o possível incremento dos danos ambientais e evidenciadas as medidas necessárias para avançar na qualidade dos sistemas ambientais costeiros.

Biografia dos Autores

Rodrigo Guimarães de Carvalho, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Rodrigo Guimarães de Carvalho

Doutor em Geografia pela Universidade Federal do Ceará - UFC,

Professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN

rodrigo.ufc@gmail.com

orcid: https://orcid.org/0000-0001-9556-3874

Jônnata Fernandes de Oliveira, Instituto Federal do Ceará

Jônnata Fernandes de Oliveira

Doutor em Ciência Animal pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA

Professor do Instituto Federal do Ceará - IFCE

jonnata.oliveira@ifce.edu.br

orcid: https://orcid.org/0000-0001-7325-435X

Antônio Jeovah de Andrade Meireles, Universidade Federal do Ceará

Antônio Jeovah de Andrade Meireles

Doutorado em Geografia Física pela Universidad de Barcelona - UB, Espanha

Professor da Universidade Federal do Ceará - UFCE

meireles@ufc.br

orcid: https://orcid.org/0000-0003-0464-2863

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Publicado
25/01/2022
Como Citar
NASCIMENTO, Louize et al. IMPORTÂNCIA DAS RESTINGAS E OS INSTRUMENTOS LEGAIS DE PROTEÇÃO DIANTE DA CRESCENTE FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. REDE - Revista Eletrônica do PRODEMA, Fortaleza, v. 15, n. 2, p. 72-80, jan. 2022. ISSN 1982-5528. Disponível em: <http://www.revistarede.ufc.br/rede/article/view/700>. Acesso em: 22 maio 2024.