A IMPORTÂNCIA DO ICMS ECOLÓGICO PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NO CEARÁ
Resumo
ResumoA emergência e a gravidade dos problemas ambientais fizeram com que inúmeros cientistas e estudiosos começassem a discutir e a pensar um novo tipo de desenvolvimento, capaz de fomentar o progresso humano em todo o planeta e por tempo indeterminado. Este artigo aborda a necessidade de efetivar normas e políticas públicas de proteção ao meio ambiente e apresenta um modelo operacional de desenvolvimento ambientalmente sustentável, tendo como um dos seus alicerces o Princípio Protetor-Recebedor, que compensa financeiramente, como incentivo pelo serviço prestado, aquele que protege um bem natural, representando um símbolo de justiça econômica. Apresenta como mecanismo de apoio o Índice de Sustentabilidade Ambiental (ISA) obtido a partir do Programa Selo Município Verde em conjunto com ICMS Ecológico que, se adotado no Ceará, deve se constituir em um importante instrumento a ser utilizado pelo governo, como incentivo ao crescimento econômico com sustentabilidade ambiental.
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