AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA COMO INSTRUMENTO PARA A PROTEÇÃO AMBIENTAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL

Resumo

O presente trabalho trata de um tema que vem ganhando grande proporção no cenário das Políticas Públicas:
a Avaliação Ambiental Estratégica. A AAE tem aplicabilidade interdisciplinar, tornando-se um importante
instrumento de política pública de proteção ao meio ambiente, em virtude de proporcionar análise e avaliação
de impacto de ações e consequências ambientais nos níveis mais estratégicos de decisão das Políticas, Planos e
Programas – PPP’s – de intervenção estatal. A ideia do artigo é demonstrar como a AAE pode auxiliar, antecipadamente,
os tomadores de decisão na identificação, avaliação e controle dos efeitos positivos e negativos, que as
decisões estratégicas que envolvem o fortalecimento da gestão pública e integrada de um conjunto de políticas,
podem desencadear no meio ambiente e na sustentabilidade do uso dos recursos naturais, com foco na proteção
ambiental e no ordenamento territorial.