CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS ENTRE A COMUNIDADE DA SEDE DISTRITAL DE VILA BRASIL, OIAPOQUE – AMAPÁ E O PARQUE NACIONAL MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE: A FRONTEIRA FRANCO BRASILEIRA EM DEBATE

Resumo

Este estudo analisa os conflitos socioambientais existentes entre os moradores da sede distrital de Vila Brasil e o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque - PNMT. Verificou-se que, a vocação da comunidade de Vila Brasil localizada na fronteira franco brasileira deu-se pela iniciativa comercial com os índios Wãpi que habitam a aldeia de Camopi (Guiana Francesa); os conflitos existentes entre a comunidade de Vila Brasil e a administração do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque se desenvolveram a partir da limitação inerente a ocupação e uso do espaço sendo que a permanência da população está condicionada a um conjunto de normas a serem seguidas a saber, proibição da expansão residencial, de roçados e da criação de animais (galinhas, porcos, bois). O diagnóstico participativo demonstrou que processo de criação do PNMT não foi intensamente debatido por meio de consulta pública com a comunidade que por ventura integra a Unidade de Proteção Integral e,é perceptível a ineficiência da participação do Estado brasileiro no que tange a implantação de políticas públicas na Vila Brasil que carece de estruturas de sistemas de saneamento básico e de energia elétrica. Acredita-se que este estudo contribuiu para visibilizar os conflitos e problemas entre a comunidade de Vila Brasil e o PNMT sendo que se faz necessário uma maior presença do Estado brasileiro na implementação de políticas públicas que venham garantir dignidade a população local.

Palavras-chave: Vila Brasil; Conflitos; Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque; Fronteira.

ABSTRACT