Payment for environmental water services as an instrument for water resources management in the state of Amazonas
Abstract
El uso de mecanismos de mando y control no ha sido suficiente para evitar la degradación de ecosistemas esenciales, especialmente en la Amazonía Legal, por lo que es necesario implementar instrumentos jurídico económicos de protección del medio ambiente que proporcionen mejoras en los indicadores ambientales de la región. En este sentido, esta investigación científica destaca el pago por servicios ambientales hídricos como estrategia para la gestión de los recursos hídricos en el Estado de Amazonas, especialmente de cara a la aprobación de la Ley Federal N° 9.433, de 1 de diciembre de 2015. A través de material bibliográfico y documental investigación, y utilizando el método deductivo, esta investigación presenta un acercamiento a los fundamentos para la implementación del pago por servicios ambientales hídricos en Amazonas. Como resultado, se demuestra la necesidad de considerar las peculiaridades regionales al estructurar un modelo para Amazonas, dadas las diferentes metodologías de programas de pago por servicios ambientales hídricos que se han implementado en Brasil, como una forma de hacer efectiva la protección de los recursos hídricos y garantizar Calidad del agua para las generaciones presentes y futuras.
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